CEDEFACE - Centro de Pesquisa e Tratamento das Deformidades Bucofaciais

Resolução da Câmara técnica CFO/CFM

12 abril 2010 - Autor:Mario Henrique Arruda Verzola

 

RESOLUÇÃO CFO-100/2010 baixa normas para a prática da Cirurgia eTraumatologia Buco-Maxilo-Faciais

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas
atribuições regimentais, “ad referendum” do Plenário,

Considerando o que dispõe a Consolidação das Normas para
Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, particularmente os artigos 41 a
49, que versam sobre a especialidade de Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais;

Considerando que o alvo da atenção do cirurgião-dentista é a saúde
do ser humano;

Considerando que as relações do cirurgião-dentista com os demais
profissionais em exercício na área de saúde devem, buscando sempre o
interesse e o bem-estar do paciente, basear-se no respeito mútuo, na
liberdade e independência profissional de cada um;

Considerando controvérsias ainda existentes na área de atuação de
médicos e cirurgiões-dentistas, no que diz respeito ao tratamento de doenças
que acometem a região crânio-cervical;

Considerando que nas cirurgias crânios-cervicais existem áreas de
estrita competência do cirurgião-dentista;

Considerando a necessidade de se estabelecer normas que visem
proporcionar aos profissionais e pacientes um maior grau de segurança e
eficiência no tratamento dessas doenças;

Considerando os resultados dos estudos, a respeito da prática da
Cirurgia Buco-Maxilo-Facial, realizados pela Câmara Técnica composta pelo:
Conselho Federal de Odontologia, representado por sua Câmara Técnica
Específica, designada pela Portaria CFO-SEC-37/2010, envolvendo o Colégio
Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial e a Sociedade
Brasileira de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial; pelo Conselho
Federal de Medicina; pelas Sociedades Brasileiras de Anestesiologia,
Cirurgia Plástica Estética e Reparadora, Cirurgia de Cabeça e Pescoço,
Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia; e, pelo Conselho Brasileiro
de Oftalmologia;

Considerando o que dispõe a Resolução do CFM n 1.536/1998;

*RESOLVE:*
Art. 1. Nos procedimentos eletivos a serem realizados conjuntamente por
médico e cirurgião-dentista, visando a adequada segurança, a
responsabilidade assistencial ao paciente do profissional que indicou o
procedimento.

Art. 2. da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias
malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida,
submandibular e sublingual), o acesso pela via cervical infra-hioídea, bem
como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estéticas funcionais do
aparelho mastigatório que de competência do cirurgião-dentista.

Art. 3. O cirurgião-dentista, quando da solicitado para realização de
anestesia geral em regime hospitalar, deve seguir a orientação da Resolução
CFM n 1.363/1993, que dispõe sobre condições de segurança em ambiente
cirúrgico, bem como de acordo com o artigo 44 da Consolidação das Normas
para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução
CFO-185/1993.

Art. 4. Nos procedimentos em pacientes politraumatizados, o
cirurgião-dentista membro das equipes de atendimento de urgência deve
obedecer um protocolo de prioridade de atendimento do paciente, devendo sua
atuação ser definida pela prioridade das leses do paciente.

Art. 5. Ocorrendo o óbito do paciente submetido Cirurgia
Buco-Maxilo-Facial, realizada exclusivamente por cirurgião-dentista, o
atestado de óbito ser fornecido pelo serviço de patologia, de verificação
de óbito ou pelo Instituto Médico Legal, de acordo com a organização
institucional local e em atendimento aos dispositivos legais.

Art. 6. O cirurgião-dentista responsável direto pelo seu paciente quando
da internação hospitalar.

Art. 7. Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação na
Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário, constantes na
Resolução CFO-3/1999.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2010.
*JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, CD*
SECRETRIO-GERAL
*AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD*
PRESIDENTE

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